3 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 1.361 - Ret - 21 de Outubro de 2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 30/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Retifica Lei Complementar 1.361, de 21 de Outubro de 2021 

Texto em Português (PDF)   

Lei Complementar Nº 1.361 - 21 de Outubro de 2021

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da administração direta e autarquias, cria a Controladoria Geral do Estado, dispõe sobre a Assistência Técnica em Ações Judiciais, altera as Leis relacionadas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/10/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi retificada por Lei Complementar 1.361 - Ret, de 21 de Outubro de 2021 

É citada por Lei Complementar 66.619, de 31 de Março de 2022 

É citada por Lei Complementar 66.772, de 24 de Maio de 2022 

É citada por Lei Complementar 67.683, de 03 de Maio de 2023 

(artigos 22 e 23) Foi regulamentada por Lei Complementar 67.690, de 03 de Maio de 2023 

É citada por Lei Complementar 67.842, de 27 de Julho de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Lei Complementar Nº 1.358 - 23 de Abril de 2021

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, na forma que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 24/04/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Complementa Lei Complementar 1.093, de 16 de Julho de 2009 

Texto em Português (PDF)